1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Probato, você concorda expressamente com estes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços. O Probato é desenvolvido e operado por Theo Cardoso Stracke.
2. Descrição do Serviço
O Probato é uma plataforma SaaS B2B voltada para escritórios de contabilidade, oferecendo ferramentas para gestão de despachos, kanban operacional, logs de auditoria e autenticação segura. O sistema integra-se à API oficial do WhatsApp com a finalidade estrita de enviar códigos de Autenticação de Dois Fatores (PIN 2FA) e notificações transacionais sobre o fluxo de documentos.
3. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar o Probato, você se compromete a:
- Fornecer informações cadastrais verdadeiras, exatas e atualizadas, especialmente os números de telefone celular (WhatsApp) utilizados para autenticação.
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e links de autenticação).
- Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem os direitos de terceiros.
- Não tentar burlar, desativar ou interferir nos recursos de segurança da plataforma, incluindo a criptografia AES-256 e o registro de IP/Timestamp.
4. Uso do WhatsApp e Comunicações
O usuário reconhece e concorda que o Probato utilizará o WhatsApp como canal oficial para o envio de códigos de segurança (PIN) e alertas operacionais urgentes. O usuário é responsável por garantir que possui o consentimento dos destinatários finais (quando aplicável) para o recebimento dessas notificações sistêmicas. O Probato proíbe o uso da sua infraestrutura para o envio de mensagens em massa não solicitadas (spam).
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, design, código-fonte, logotipos e arquitetura da plataforma Probato são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores e estão protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual. É vedada a cópia, modificação, distribuição ou engenharia reversa sem autorização prévia.
6. Limitação de Responsabilidade
O Probato é fornecido "no estado em que se encontra". Empenhamo-nos em manter a alta disponibilidade e a segurança do sistema; no entanto, não garantimos que a plataforma estará livre de interrupções temporárias decorrentes de manutenção ou de instabilidades em serviços de terceiros (como a própria rede do WhatsApp).
7. Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Modificações significativas serão comunicadas aos usuários ativos através da própria plataforma ou por e-mail. O uso contínuo do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
8. Contato
Para tratar de questões relacionadas a estes Termos de Uso, suporte técnico ou dúvidas gerais, entre em contato através do e-mail: probato@theostracke.work.